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No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.


140681|Direito Constitucional|médio

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

  • A

    O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.

  • B

    Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

  • C

    A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.

  • D

    As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

  • E

    Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.