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Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.


140680|Direito Constitucional|médio

Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.

  • A

    Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária.

  • B

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem aos estados nas quais se situam.

  • C

    A CF adotou como princípio da organização política brasileira a dissolubilidade do vínculo federativo.

  • D

    O regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.

  • E

    Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito eleitoral.