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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.


140679|Direito Constitucional|médio

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

  • A

    O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.

  • B

    A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

  • C

    O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.

  • D

    Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.

  • E

    As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.