A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e...

14055|Direito Constitucional|superior

2021

FGV

A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no território nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3) vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

À luz da sistemática constitucional, apenas:

A
os comandos 1 e 2 são inconstitucionais;
B
os comandos 2 e 3 são constitucionais;
C
o comando 1 é constitucional;
D
o comando 2 é constitucional;
E
o comando 3 é constitucional.

Ver todas as questões desta prova