Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, exercendo cargo efetivo. Apesar de não exigido para o exercício do ...

140523Desatualizada|Direito do Trabalho|médio

TRE-CE Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, exercendo cargo efetivo. Apesar de não exigido para o exercício do cargo de técnico, Gioconda Monalisa é graduada pela Universidade X no curso de Direito (não possuindo especialização, mestrado ou doutorado). Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, com relação ao adicional de qualificação - AQ ela

A
não terá direito uma vez que este adicional é devido somente para cargo em comissão.
B
terá direito na proporção de 5% sobre seu vencimento básico.
C
terá direito na proporção de 2,5% sobre seu vencimento básico.
D
não terá direito por ausência de previsão legal.
E
terá direito na proporção de 1,5% sobre seu vencimento básico.

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