A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e ...

140508|Direito Administrativo|médio

TRE-CE Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,

A
há violação à finalidade do ato administrativo.
B
inexiste vício de finalidade no ato administrativo.
C
há vício de competência no ato administrativo.
D
há vício no motivo do ato administrativo.
E
não há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração.

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