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Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:


140483|Direito Eleitoral|médio

Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:

  • A

    Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

  • B

    Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.

  • C

    Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.

  • D

    Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.

  • E

    Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.