Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.
2013
CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT,
julgue os itens a seguir.
Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.