A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
2013
CESPE / CEBRASPE
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.