Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados...
2013
CESPE / CEBRASPE
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.