Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se e...
2013
CESPE / CEBRASPE
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.
Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.