Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade bra...
2013
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.