Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a sa...

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei