A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. É vedado ao ministro assinar correspondênc...

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.