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Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir. Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de co...


139984|Direito Constitucional|médio

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.

Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado