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Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses, d...


139959|Direito Processual Penal|médio

De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que

dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder

Judiciário, julgue os itens seguintes.

Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses, devendo a eleição ocorrer, no mínimo, sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.

  • A

    Certo

  • B

    Errado