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De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio a...


13992|Direito Constitucional|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a)

  • A

    sigilo.

  • B

    legalidade.

  • C

    ampla defesa.

  • D

    reserva da jurisdição.

  • E

    privacidade.