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Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.


13990|Direito Constitucional|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

  • A

    A fundamentalidade material dos direitos fundamentais decorre da circunstância de serem os direitos fundamentais elemento constitutivo da Constituição material, contendo decisões fundamentais sobre a estrutura básica do Estado e da sociedade.

  • B

    A noção da fundamentalidade material não permite a abertura da Constituição a outros direitos fundamentais não constantes do seu texto.

  • C

    A noção da fundamentalidade formal não permite a abertura da Constituição a outros direitos fundamentais não constantes do seu texto.

  • D

    A fundamentalidade material não possui aplicabilidade imediata.

  • E

    A noção da fundamentalidade formal dos direitos fundamentais não os submete aos limites formais e materiais do poder de reforma constitucional.