Considere os seguintes princípios: I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios. II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciár...
Considere os seguintes princípios:
I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios. II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários. III. Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicional. IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservá-lhes o poder aquisitivo.
A Previdência Social, rege-se, dentre outros, pelos princípios indicados em