Considere os seguintes atos: I. Inquirição de testemunhas. II. Interrogatório do servidor acusado. III. Apresentação de defesa escrita. IV. Indiciação do ser...
Considere os seguintes atos:
I. Inquirição de testemunhas. II. Interrogatório do servidor acusado. III. Apresentação de defesa escrita. IV. Indiciação do servidor.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em: