Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, pr...

139831Desatualizada|Direito Processual Penal|médio

TRF-3 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2014

FCC

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgá-lo agora por tal crime é do:

A
juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Superior Tribunal de Justiça.
D
Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.
E
Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito.

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