A respeito dos embargos de declaração, considere: I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais. II. Podem ser opostos quando, na sentença, houv...

139823|Direito Processual Civil|médio

TRF-3 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2014

FCC

A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais. II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição. III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em:

A
I e III.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
E
I.

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