<b>A respeito dos embargos de declaração, considere:</b> I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais. II. Podem ser opostos quando, na sente...

139823|Direito Processual Civil

TRF-3 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2014

médio

Código de Processo Civil, art. 1022

A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais. II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição. III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em:

A
I e III.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
E
I.