Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta


139714|Direito Administrativo|médio

No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta

  • A

    No processo administrativo, em razão do interesse público maior, não será admitido o contraditório e a ampla defesa na fase preparatória.

  • B

    Uma das peculiaridades do processo administrativo é que, diferentemente do judicial, deverá ser impulsionado de ofício, independente da atuação do interessado.

  • C

    Por ser administrativo, o processo somente se iniciará mediante ofício, por interesse da administração.

  • D

    A sanção administrativa aplicada poderá ser agravada, quando da revisão do processo.

  • E

    Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais cíveis, no âmbito administrativo a contagem do prazo inicia-se contando o dia do começo e excluindo-se o dia do vencimento.