Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.


139709Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

  • A

    A licitação, que visa à execução de obras e serviços de engenharia, não poderá ser dispensável.

  • B

    Na alienação de bens imóveis da Administração Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade de concorrência.

  • C

    A dispensa de licitação, a depender do caso, está ligada ao poder discricionário do administrador público que, diante de específica hipótese legal, poderá realizar a contratação de forma direta.

  • D

    É exemplificativo lista de hipóteses, em que a licitação será dispensada.

  • E

    No caso de guerra, emergência ou calamidade pública, a licitação deverá ser dispensada, por expressa previsão legal