Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.


139708|Direito Eleitoral|médio

Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.

  • B

    Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.

  • C

    A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.

  • D

    O recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.

  • E

    Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.