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A administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale a alter...


139699|Direito Constitucional|médio

A administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

  • A

    A impessoalidade não precisará, necessariamente, ser observada na prática de atos pela Administração pública indireta.

  • B

    É vedada ao servidor público civil a associação a qualquer sindicato.

  • C

    Em regra, é vedada a cumulação de cargos públicos, ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de um concurso.

  • D

    O servidor público da Administração direta, que vier a ocupar um cargo eletivo federal, poderá ocupar as duas funções simultaneamente.

  • E

    O princípio da publicidade não precisará ser observado pela Administração direta.