Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que...

139691|Direito Eleitoral|médio

TRE-PA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2014

IADES

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

A
A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.
B
A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.
C
A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização
D
As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.
E
Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.

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