Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmeros admi...

139598|Direito Administrativo|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2014

FCC

Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados. Quinze dias após a prática do ato, José, arrependido do ocorrido, decide revogar o ato administrativo. A propósito dos fatos narrados, é correto afirmar:

A
A revogação é possível, mesmo tendo o ato vício de finalidade.
B
Trata-se de hipótese de anulação do ato administrativo e não de revogação.
C
O correto seria José convalidar o ato.
D
O ato em questão não pode mais ser extirpado do mundo jurídico, tendo em vista o lapso temporal transcorrido.
E
O ato em questão pode ser extirpado do mundo jurídico, tanto por anulação quanto por revogação.

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