Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reun...

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.

A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.