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Na justiça Eleitoral,


139257|Direito Eleitoral|médio

Na justiça Eleitoral,

  • A

    cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.

  • B

    a decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.

  • C

    não existe o recurso de agravo de instrumento.

  • D

    não cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

  • E

    cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.