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Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:


139249|Direito Eleitoral|médio

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

  • A

    os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

  • B

    as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

  • C

    as leis estaduais.

  • D

    as leis municipais.

  • E

    os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.