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As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:


139238|Direito Constitucional|médio

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

  • A

    Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.

  • B

    São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.

  • C

    Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

  • D

    Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

  • E

    Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.