Considere as seguintes assertivas: I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ...
Considere as seguintes assertivas:
I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz. III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta revogação. IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da finalidade pública ou, ainda, quando praticado com finalidade diversa da prevista em lei para o caso.
Está correto o que se afirma APENAS em