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Considere as seguintes assertivas: I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ...


139192|Direito Administrativo|médio

Considere as seguintes assertivas:

I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz. III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta revogação. IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da finalidade pública ou, ainda, quando praticado com finalidade diversa da prevista em lei para o caso.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    III.

  • B

    I e III.

  • C

    I, II e IV.

  • D

    I.

  • E

    II e IV.