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Considere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legislativo federal: I. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo...


139180|Direito Constitucional|médio

Considere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legislativo federal:

I. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno de Estados e do Distrito Federal.

II. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal.

III. Avaliar periodicamente o desempenho das Administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

À luz da Constituição da República, referidas competências são exercidas, respectivamente, por:

  • A

    I Senado Federal / II Senado Federal / III Congresso Nacional / IV Câmara dos Deputados

  • B

    I Congresso Nacional / II Congresso Nacional / III Senado Federal / IV Congresso Nacional

  • C

    I Congresso Nacional / II Senado Federal / III Congresso Nacional / IV Câmara dos Deputados

  • D

    I Senado Federal / II Senado Federal / III Senado Federal / IV Congresso Nacional

  • E

    I Câmara dos Deputados / II Câmara dos Deputados / III Senado Federal / IV Congresso Nacional