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Flora, então Prefeita de Lagarto/SE, praticou ato de improbidade administrativa no ano de 2004, quando ainda era Prefeita da cidade, tendo seu mandato termin...


139172Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Flora, então Prefeita de Lagarto/SE, praticou ato de improbidade administrativa no ano de 2004, quando ainda era Prefeita da cidade, tendo seu mandato terminado em dezembro de 2005. Em janeiro 2015, o Ministério Público ajuizou a respectiva ação de improbidade administrativa questionando o ato praticado enquanto Prefeita do citado Município. No caso em questão e nos termos da Lei no 8.429/1992, a ação proposta

  • A

    está prescrita, pois deveria ter sido ajuizada até dezembro de 2014.

  • B

    é imprescritível.

  • C

    está prescrita, pois deveria ter sido ajuizada até dezembro de 2010.

  • D

    está prescrita, pois deveria ter sido ajuizada até janeiro de 2014.

  • E

    está absolutamente correta, pois ajuizada dentro do prazo legal.