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Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:


139128|Direito Constitucional|médio

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

  • A

    É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.

  • B

    Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

  • C

    A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.

  • D

    O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

  • E

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.