Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB. Considere os seguintes itens: I. Ação. II. Recursos de natureza criminal. III. Recursos de...
Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB. Considere os seguintes itens: I. Ação. II. Recursos de natureza criminal. III. Recursos de natureza administrativa. Será submetido a exame do revisor o constante em