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Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é compe...


139006|Direito do Trabalho|médio

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

  • A

    ações que envolvam direito de greve.

  • B

    execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.

  • C

    ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.

  • D

    as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.

  • E

    crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.