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No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.


138956Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Trabalho|médio

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

  • A

    O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

  • B

    Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

  • C

    Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

  • D

    Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.

  • E

    Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.