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No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta


138927|Direito Administrativo|médio

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta

  • A

    Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.

  • B

    Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas.

  • C

    O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período.

  • D

    As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo.

  • E

    Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos.