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Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.


138918|Direito Constitucional|médio

Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

  • A

    Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados a indicação dos membros representativos do Poder Legislativo no CNJ.

  • B

    Cabe ao Senado Federal, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados, a aprovação dos tratados firmados pelo Poder Executivo.

  • C

    Compete privativamente ao Senado Federal a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para procurador-geral da República.

  • D

    A abertura de processo de impeachment contra o presidente da República é de competência exclusiva do Senado Federal.

  • E

    Cabe exclusivamente ao Senado Federal a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, que deve ser referendada pelo presidente da República.