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No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta


138917Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|médio

No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta

  • A

    É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de matéria referente à ordem tributária.

  • B

    A CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • C

    A iniciativa das emendas à Constituição compete somente ao presidente da República ou à maioria qualificada de qualquer das Casas do Congresso.

  • D

    Emenda à Constituição pode versar sobre a abolição da forma federativa de Estado.

  • E

    A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendo necessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus respectivos membros.

    No que se refere às emendas à CF, assinale a opção corret...