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No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exerci...


138875|Direito Constitucional|médio

No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao

  • A

    Congresso Nacional, semestralmente.

  • B

    Supremo Tribunal Federal, semestralmente.

  • C

    Supremo Tribunal Federal, trimestral e anualmente.

  • D

    Congresso Nacional, trimestral e anualmente.

  • E

    Superior Tribunal de Justiça, semestralmente.