Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. ...
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na Administração. IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em