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Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. ...


138874|Direito Constitucional|médio

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na Administração. IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em

  • A

    I, II e III, apenas.

  • B

    I, II, III e IV.

  • C

    II, III e IV, apenas.

  • D

    I e IV, apenas.

  • E

    II e IV, apenas.