Sobre os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, analise os itens abaixo. I. É vedada a participação no processo administrativo...
Sobre os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, analise os itens abaixo. I. É vedada a participação no processo administrativo de servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado. II. Concluída a instrução no processo administrativo, a autoridade terá o prazo de 90 (noventa) dias para decidir sobre o caso. III. A desistência do interessado sempre obstará a tramitação do procedimento administrativo. IV. A administração pode revogar seus próprios atos por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitando os direitos adquiridos. Assinale a alternativa correta.