Não se configura motivo para a rescisão do contrato entre o particular e administração pública para realização de alguma obra ou serviço.

A cessão parcial não admitida no edital de licitação

A decretação da falência

Atraso inferior a 90 (noventa) dias por parte da Administração Pública

Ausência de liberação, por parte da Administração Pública, de local de execução de obra pública

Lentidão no cumprimento da obra capaz de impossibilitar a conclusão de uma obra pública