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Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.


138837|Direito Constitucional|médio

Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.

  • A

    Expedir decretos com a finalidade de regulamentar textos de lei

  • B

    Praticar atos atinentes a outras pastas, independentemente de autorização do Presidente da República

  • C

    Apresentar ao Presidente da República relatório semestral de sua gestão frente ao respectivo Ministério

  • D

    Conceder, por delegação do Presidente da República, indulto

  • E

    Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei