A respeito da ação penal, julgue o item a seguir. <b>Situação hipotética</b> : Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. <b>Assertiva</b> : ...
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética : Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva : Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.