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Considere: I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais...


138545|ECA|médio

Considere: I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. III. Defensoria Pública. Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em

  • A

    II, apenas.

  • B

    I, II e III.

  • C

    III, apenas.

  • D

    I e III, apenas.

  • E

    II e III, apenas.