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Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no se...


138503|Direito Constitucional|médio

Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que ele havia sido condenado. Ao saber do erro, Jonas solicitou a retificação dos dados, mas o seu pedido foi indeferido. Nessa situação hipotética, a ação cabível, de acordo com a CF, é

  • A

    a ação direta de inconstitucionalidade.

  • B

    a ação popular.

  • C

    o habeas corpus .

  • D

    o mandado de injunção.

  • E

    o habeas data .

    Jonas, servidor público federal, respondeu a processo adm...